Reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde prepara mudança da natureza jurídica

Com a presença de prefeitos, secretários de Saúde, procuradores Municipais e vereadores, foi realizada, na manhã de ontem (04) uma reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde Grão Mogol – CIS Grão Mogol, no auditório da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). O CIS Grão Mogol é integrado pelos municípios de Francisco Sá, Grão Mogol, Capitão Enéas, Botumirim, Cristália e Josenópolis. O evento teve por finalidade prestar informações e dar os primeiros passos no sentido de adequar o Consórcio à Lei Federal 11.107/2005, alterando a natureza jurídica de privado para público. Antes de entrar no objetivo da reunião, o Secretário Executivo do CIS, Danilo Soares de Oliveira, fez uma rápida apresentação sobre os serviços oferecidos. Segundo Danilo, somente no primeiro semestre deste ano foram transportadas 31.138 pessoas para consultas e exames. “Também nestes primeiros seis meses realizamos quase mil e quinhentos procedimentos, entre atendimentos com diversas especialidades como cardiologista, neurologista, oftalmologista, otorrinolaringologista, urologista e exames de ultrassom, endoscopias, eletroencefalograma, teste ergométrico e exame de holter”, enumerou o secretário.O Secretário Executivo Danilo (de pé) explicou o funcionamento do Consórcio (Foto: Vicente Alberto) O Secretário Executivo Danilo (de pé) explicou o funcionamento do Consórcio (Foto: Vicente Alberto)O advogado e assessor Jurídico do Colegiado de Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais (COCECS – MG), Rômulo Hastenreiter, explicou a necessidade do Consórcio se adequar à Lei Federal 11.107/2005, apontando as vantagens do procedimento. “De imediato, com a mudança para a personalidade pública o Consórcio passa a integrar a rede do SUS. Também irá usufruir de imunidade tributária e tratamento diferenciado para seus procedimentos licitatórios”, afirmou. Orientação semelhante foi feita pelo assessor-chefe de Cooperação Intermunicipal em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Darlan Venâncio Thomaz Pereira. De acordo com Darlan, atualmente existem 82 Consórcios de Saúde em Minas Gerais e apenas 27 ainda são de natureza jurídica de direito privado. “Além de se adequar às normas federais, a mudança também vai atender às exigências do Estado, pois a tendência é de que, a partir do próximo ano, o Governo efetue repasses apenas para consórcios com personalidade jurídica de direito público”, advertiu. O próximo passo para a adaptação do Consórcio à legislação será a votação de Projeto de Lei neste sentido, em cada Câmara Municipal das seis cidades integrantes da entidade. O Secretário Executivo Danilo Oliveira distribuiu um modelo do Projeto de Lei aos representantes dos Legislativos presentes. “Sabemos que estamos em um período delicado, de eleições, mas não poderia passar pelo CIS Grão Mogol sem pelo menos propor essa importante mudança, que tenho certeza, trará muitos benefícios, melhorará a gestão do Consórcio e proporcionará melhores serviços às populações atendidas”, ressaltou.